4.02.09. Legislação
PHL©2001 Elysio M.S.Oliveira - Manual do PHL8.0 - Revisão de 09/04/2005
Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).
Exemplo 47: Decreto publicado em periódico (Parte de periódico)
SÃO PAULO (Estado). Decreto n.º 42822, de 20 de janeiro de 1998. Dispões sobre a desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá providências correlatas. Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.
001: 001
002: 000047
005: S
006: as
011: SÃO PAULO (Estado)
012: Decreto n.º 42822, de 20 de janeiro de 1998
014: 217-220
030: Lex
031: 62
032: 3
040: Pt
064: 1998
065: 19980000
066: São Paulo
071: Legislação
087: Decreto 42822
087: Desativação de Unidades
087: Administração Direta
087: Autarquias
087: São Paulo
090: 0
121: Dispões sobre a desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá providências correlatas
182: Coletânea de Legislação e Jurisprudência
999: ^d20040707^h1124^bsuper
999: ^d20040707^h1126^bsuper
Exemplo 48: Medida provisória em periódico (Parte de periódico)
BRASIL. Medida provisória n.º 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
001: 001
002: 000046
005: S
006: as
011: BRASIL
012: Medida provisória n.º 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997
014: 29514
030: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil
034: Seção 1
040: Pt
064: 14 dez. 1997
065: 19971214
066: Brasília, DF
071: Legislação
090: 0
121: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências
999: ^d20040707^h1132^bsuper
999: ^d20040707^h1137^b
Exemplo 49: Decreto-lei em periódico (Parte de periódico)
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: Coletânea de Legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.
001: 001
002: 000049
005: S
006: as
011: BRASIL
012: Decreto-lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943
030: Lex
031: 7
040: Pt
061: Suplemento
064: 1943
065: 19430000
066: São Paulo
071: Legislação
087: CLT
087: Leis Trabalhistas
087: Decreto-lei 5452
090: 0
121: Aprova a consolidação das leis do trabalho
182: Coletânea de Legislação: edição federal
999: ^d20040707^h1144^bsuper
Exemplo 50: Código civil (Documento no todo)
000.000 / A000a / 46 ed
BRASIL. Código civil. Organização dos textos, notas remissivas e indices por Juarez de Oliveira. 46 ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
001: 001
002: 000050
003: ^a000.000^bA000a
005: L
006: m
015: Organização dos textos, notas remissivas e indices por Juarez de Oliveira
017: BRASIL
018: Código civil
040: Pt
062: Saraiva
063: 46 ed
064: 1995
065: 19950000
066: São Paulo
071: Legislação
087: Código Civil
090: 0
999: ^d20040707^h1152^bsuper
Exemplo 51: Resolução (Parte de periódico)
BRASIL. Congresso. Senado. Resolução n. 17, de 1991. Autoriza o desbloqueio de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Resolução n.º 72, de 1990. Coleção de leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991.
001: 001
002: 000048
005: S
006: as
011: BRASIL. Congresso. Senado
012: Resolução n. 17, de 1991
014: 1156-1157
030: Coleção de leis da República Federativa do Brasil
031: 183
040: Pt
064: maio/jun. 1991
065: 19910500
066: Brasília, DF
071: Resolução do Senado
090: 0
121: Autoriza o desbloqueio de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Resolução n.º 72, de 1990
999: ^d20040707^h1157^bsuper
Exemplo 52: Emenda constitucional em periódico (Parte de periódico)
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n.º 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex: Coletânea de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.
001: 001
002: 000045
005: S
006: as
011: BRASIL. Constituição (1988)
012: Emenda constitucional n.º 9, de 9 de novembro de 1995
014: 1966
030: Lex
031: 59
040: Pt
064: out./dez. 1995
065: 19951000
066: São Paulo
071: Legislação
087: Alteração na Constituição
090: 0
121: Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos
182: Coletânea de Legislação e Jurisprudência: legislação federal e marginália
999: ^d20040707^h1441^bsuper